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Secretário de Estado elogia trabalho do Município de Palmela

A Conferência “O Consumidor no séc. XXI: Literacia Digital e os Direitos dos Consumidores” reuniu, a 13 de dezembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, mais de meia centena de participantes, marcando o início de um novo ciclo no trabalho do Município de Palmela em torno das questões do consumo.

A iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, e também de representantes da Direção-geral do Consumidor, Centro de Arbitragem de Lisboa, Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto, DECO, Nova Consummer Lab (Universidade Nova de Lisboa), Julgado de Paz do Seixal, entre outras/os profissionais desta área. Participaram ainda alunas/os dos cursos de Técnicos Profissionais de Apoio ao Turismo e de Apoio ao Direito, da Escola Secundária de Pinhal Novo.

Presente na sessão de abertura, o Secretário de Estado elogiou o Município por «dar visibilidade e relevo à política pública de defesa do consumidor», que é «transversal» e que é necessário «tornar mais visível». «Precisamos do envolvimento das autarquias, que têm competências cívicas na lei, no âmbito da dinamização desta política», referiu.

Ao longo do dia, a Conferência permitiu à Câmara Municipal partilhar o trabalho que tem vindo a realizar ao longo dos últimos 23 anos, através do Serviço de Apoio ao Consumidor, promover as estruturas legais e informais de defesa das/os consumidoras/es disponíveis no território, lançar o debate e a reflexão sobre a literacia digital e abrir caminho para um novo ciclo de trabalho.

«Esta não é, portanto, uma iniciativa isolada, mas o arranque de um processo que pretendemos aprofundar ao longo dos próximos dois anos, onde se integra um conjunto de ações, de caráter mais prático, a desenvolver com diversos públicos, à semelhança do que temos vindo a fazer a propósito de outros temas de consumo, junto, por exemplo, das pessoas de idade maior das nossas IPSS», explicou o Vice-presidente do Município, Adilo Costa.

A Conferência contou com a parceria da Direção-Geral do Consumidor, da Área Metropolitana de Lisboa, da Associação de Municípios da Região de Setúbal e da DECO.

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