Sociedade, Vila do Conde

Sucesso na apresentação pública das Áreas de Reabilitação Urbana do Concelho de Vila do Conde

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Foram muitos aqueles que assistiram à apresentação pública das ARU(s) do concelho, que decorreu no auditório municipal.

A Presidente da Câmara Municipal abriu a sessão referindo que “a reabilitação urbana assume-se hoje como uma componente indispensável da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque edificado, procurando um funcionamento globalmente mais harmonioso e sustentável, garantindo para todos uma habitação condigna”.

Por outro lado, o Arq.º Manuel Maia Gomes, relembrou alguns exemplos do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal ao longo das últimas décadas no domínio da valorização do centro histórico, explicando ainda aos presentes a importância destas novas áreas territoriais no concelho, que se localizam em Vila do Conde, Azurara, Macieira da Maia, Malta, Mosteiró, Vairão e Vila Chã, que visam essencialmente enquadrar e regular o desenvolvimento das dinâmicas em curso, introduzindo novas abordagens de requalificação do território disperso.

Esclarecimentos dos incentivos fiscais associados à reabilitação urbana, designadamente no âmbito das ARU(s) foram prestados pelo Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro municipal, Dr. Nuno Castro. referindo que “com a aprovação das ARU(s) ficam disponíveis incentivos adicionais de natureza fiscal e financeira para os proprietários dos imóveis, no interior das áreas delimitadas, naquilo que deve constituir um estimulo ao envolvimento e à participação dos cidadãos e entidades privadas no processo de regeneração urbana, que, para além de tudo, assim veem garantido o acesso ao novo quadro comunitário Portugal 2020”, mantendo-se todos os incentivos já existentes relativos ao apoio na realização de projetos, às reduções nas taxas urbanísticas dos processos de licenciamento, no apoio a candidaturas de financiamento a fundos comunitários, etc.

A sessão terminou com uma apresentação pormenorizada, do Presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Arq. Vitor Reis, sobre o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, uma nova linha de financiamento para operações de reabilitação de edifícios destinados a arrendamento.

No final foi assinado um protocolo de cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e o IHRU relativo a esta matéria.

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