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Comemoração dos Direitos da Criança na Marina Grande

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A Câmara Municipal da Marina Grande e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens assinalam o aniversário da Convenção dos Direitos da Criança com a exibição gratuita do filme de animação “Cegonhas – A história que não te contaram”, no próximo domingo, 20 de novembro, às 11h00 e às 15h30, na Casa da Cultura Teatro Stephens.

A entrada é gratuita mas carece de levantamento de bilhete, que deve ser feita na bilheteira do Teatro Stephens, a partir das 10h00 do dia 20 de novembro.

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu caráter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

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