Castro Marim, Sociedade

Autarquia de Castro Marim avança com ansejo antigo, a toponímia de Altura

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Altura cresceu à mercê da sua fabulosa praia, hoje um dos destinos turísticos mais procurados do Algarve, conhecido pelas suas praias de areia fina e águas quentes e límpidas. Com um desenvolvimento acelerado, muitas vezes resultante da iniciativa empreendedora, a localidade de Altura tem sofrido de algumas entropias no ordenamento toponímico, agora em vias de resolução por decisão da Câmara Municipal de Castro Marim, em reunião de Câmara Municipal realizada no dia 25 de março de 2015.

Aprovado o processo de atribuição de toponímia para a localidade de Altura e um novo modelo de placa toponímica, com base no Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia, a comissão municipal de toponímia iniciou os seus trabalhos de investigação e justificação histórica.

Os trabalhos arrancaram ontem, dia 22 de setembro, e decorrerão em duas fases, correspondendo a primeira à afixação das placas nos diversos locais e a segunda à atribuição e colocação dos números de polícia. A nova toponímia entra em vigor após a colocação dos números de polícia, que serão fornecidos e aplicados pelo Município.

Consciente de que o processo poderá causar alguns incómodos, a Câmara Municipal de Castro Marim, em colaboração com o Serviço de Finanças e a Conservatória do Registo Predial de Castro Marim, disponibilizará um conjunto de medidas e soluções para que o processo de alteração seja realizado da forma mais simples possível e gratuita para todos os moradores.

Após a colocação dos números de polícia, a Câmara Municipal notificará os residentes com novo endereço para se dirigirem à Loja do Cidadão, de forma a obterem uma Certidão Toponímica (Certidão gratuita fornecida pela Câmara Municipal). Nos termos do artigo 14 do Decreto-lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, esse documento servirá para proceder, sem qualquer custo, às necessárias alterações de endereço no registo predial, comercial e automóvel, bem como as alterações de morada registadas na carta de condução e nos demais serviços. Apenas a alteração de morada no Cartão de Cidadão poderá vir a ter um pequeno custo, exceto se for realizada através do Portal do Cidadão.

Consciente do incómodo que esta situação vai provocar aos residentes, a Câmara Municipal de Castro Marim apela à sua melhor compreensão, atendendo a que a inevitabilidade da operação que vai contribuir para uma melhor organização e orientação dos serviços e pessoas no espaço urbano.

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