Nelas, Sociedade

Câmara de Nelas aprova regulamento que passa a atribuir apoio de 1.000 € por criança nascida no concelho

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No que respeita aos custos-benefícios que decorrerão da implementação do apoio à natalidade, estima-se o apoio anual a cerca de 100 famílias, sendo 75% do incentivo dispêndio no comércio local, fomentando-se ao mesmo tempo a economia do concelho.

Sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, na sequência do cumprimento de mais um dos seus compromissos eleitorais em 2013, foi aprovado por unanimidade o “Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção no Município de Nelas”, que irá estar em consulta pública durante os próximos 30 dias úteis, e que tem por base o incentivo à natalidade no concelho, a fixação e melhoria das condições de vida de jovens famílias e dos recém-nascidos, e impulsionar a economia local, princípios fundamentais para a formação de uma comunidade mais justa, solidária e para a criação de um território socialmente mais apelativo para viver, residir e trabalhar.

O incentivo aplica-se às crianças nascidas ou adotadas a partir da data de entrada em vigor do referido regulamento. São beneficiários os munícipes ou agregados familiares residentes e recenseados no Município de Nelas e desde que preencham as condições gerais de atribuição constantes no Regulamento.

O montante a atribuir a cada criança será de 1.000,00€ (mil euros), efetuado através do reembolso de despesas efetuadas em qualquer local até ao valor de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros) durante o primeiro ano de vida da criança ou primeiro ano da adoção, e do reembolso de despesas até ao valor de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros), durante o primeiro ano de vida da criança ou primeiro ano da adoção, efetuadas em estabelecimentos comerciais na área do Município de Nelas, mediante apresentação de documentos comprovativos da realização da despesa em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.

O pedido de atribuição do incentivo é apresentado no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Nelas, mediante preenchimento de requerimento/formulário próprio.

Mais uma medida de apoio social e de combate ao envelhecimento da população que acresce às diversas políticas de ação e desenvolvimento social que têm sido levadas a cabo pelo Município, nomeadamente no que diz respeito à criação de emprego, ao apoio a estratos socais desfavorecidos em matéria de apoio em obras na habitação, à existência de tarifários especiais de água, saneamento e resíduos para famílias.

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