Sociedade, Torres Vedras

Torres Vedras é marco na História europeia da mobilidade sustentável

assinatura do Acordo de Torres Vedras

Torres Vedras, local marcante da História de Portugal e da Europa por acontecimentos decisivos da mesma que aí ocorreram ao longo dos séculos passados, continuará a marcá-la pelo seu trabalho na área da mobilidade sustentável.

Nesse âmbito foi assinado no dia 14 de abril, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho de Torres Vedras, no decorrer do sétimo Fórum da rede Civinet (uma rede ibérica constituída para a promoção da mobilidade sustentável), o Acordo de Torres Vedras, pelas 31 cidades que compõe a mesma.

No início do texto desse documento é referido que o mesmo tem “presente o Livro Verde – Para uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana (2007); o Plano de Ação para a Mobilidade Urbana (2009); e o Livro Branco dos Transportes (2011) como os melhores guias da Comissão Europeia para orientar e apoiar as cidades na elaboração de políticas e medidas inovadoras dedicadas à promoção de uma vida menos dependente do veículo próprio e potenciadoras do uso da bicicleta como uma alternativa de transporte não poluente com benefícios para a saúde dos cidadãos”.

Segundo aquele acordo, “para um novo paradigma de mobilidade sustentável nas cidades”, as que estão envolvidas no mesmo comprometem-se a atingir os padrões de qualidade do ar definidos na Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e Conselho Europeu, a reduzir as emissões de CO2, bem como a cumprir as normas em matéria de energia e alterações climáticas conforme a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, para além dos “objetivos ambiciosos do Livro Branco da Comissão Europeia para uma mobilidade urbana mais sustentável”. No Acordo de Torres Vedras as cidades da rede Civinet reafirmam ainda o compromisso político e técnico de: melhorar a acessibilidade dos respetivos territórios, dando prioridade aos modos suaves, pedonal e ciclável, e ao transporte público; ordenar o espaço público para obter cidades mais habitáveis, inclusivas e com melhor qualidade de vida; introduzir sistemas inteligentes de transporte; introduzir medidas de acalmia no tráfego; promover estratégias de comunicação e divulgação de informação ao público para aumentar a consciencialização sobre a necessidade de reduzir as emissões de CO2; centrar as políticas de mobilidade nas necessidades reais dos cidadãos; e colocar os cidadãos no centro das preocupações do desenho urbano da cidade.

Também segundo aquele acordo as cidades subscritoras reconhecem que “são responsáveis por responder a estes objetivos em consonância com o princípio da subsidiariedade da União Europeia (que coloca a responsabilidade de ação no nível nacional, regional ou local) nos termos do artigo 5.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia”, comprometendo-se “a disseminá-los em fóruns locais, regionais, nacionais, europeus e mundiais em que as cidades ou a rede possam participar”.

Este acordo apela ainda às entidades centrais e europeias a apoiarem as medidas preconizadas no mesmo.

 

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