Palmela, Sociedade

Câmara de Palmela aprova adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião pública de 20 de agosto, a adesão do Município à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa e seus parceiros. A proposta, submetida à aprovação da Assembleia Municipal, surge na sequência do repto lançado pela Associação dos Municípios Portugueses e no âmbito do grupo de trabalho interno criado com o  objetivo de apresentar uma proposta de implementação de um Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Palmela.

A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local  – elaborada em 2006, pelo Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE), secção europeia da organização das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), em colaboração com várias associações de municípios e organizações locais e regionais europeias, com o apoio da Comissão Europeia, no âmbito do 5º Programa de Ação Comunitária para a Igualdade das Mulheres e Homens  – conta já com a adesão de 114 municípios portugueses.

A Câmara Municipal subscreve os princípios e compromissos constantes na Carta e compromete-se, num prazo de dois anos, após a assinatura do documento, a redigir um Plano de Ação para a Igualdade que estabeleça as prioridades, as ações e os recursos necessários à sua realização. A autarquia assume, ainda, o compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do município, com o intuito de promover a implementação de uma verdadeira igualdade.

A Carta baseia-se em seis princípios fundamentais:

1.     A igualdade das mulheres e dos homens constitui um direito fundamental;

2.     Para assegurar a igualdade das mulheres e dos homens, devem ser consideradas as múltiplas discriminações e obstáculos;

3.     A participação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisões é um pressuposto da sociedade democrática;

4.     A eliminação dos estereótipos de cariz sexual é indispensável para a instauração da igualdade das mulheres e dos homens;

5.     A integração da dimensão do género em todas as atividades das coletividades locais e regionais é necessária à promoção da igualdade das mulheres e dos homens;

6.     Planos de ação e programas adequadamente financiados são instrumentos necessários para fazer avançar a igualdade das mulheres e dos homens.

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