Póvoa de Varzim, Sociedade

Deficiência foi debatida na Póvoa de Varzim

Deficiência foi debatida na Póvoa de VarzimO Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, João Cottim Oliveira, promoveu, no passado dia 9 de maio, com o apoio da Área Metropolitana do Porto e da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, duas conferências.

Os temas abordados foram os seguintes: A importância dos Provedores dos Cidadãos com Deficiência nas políticas de inserção, proferida por José Madeira Serôdio, Presidente do Instituto Nacional de Reabilitação, e O Testamento Vital e as Pessoas com Deficiência, proferida por Luís Cardoso Rocha, Advogado e Mestre em Direito.

Na sessão de abertura, Andrea Silva, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, referiu que existe uma parceria muito ativa entre o Município poveiro e o Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência. A este propósito, a autarca lembrou que em 2010 foi atribuída à Câmara Municipal a Bandeira de Ouro da Mobilidade e anunciou que no final deste ano terá lugar na nossa cidade o Campeonato Metropolitano de Boccia.

Sobre as conferências, Andrea Silva referiu que tem como objetivo debater dois temas muito sérios e um deles, até polémico, contribuindo para um maior esclarecimento de todos.

João Cottim Oliveira, Provedor Metropolitano dos Cidadãos com Deficiência, partilhou durante o debate, a experiência que tem tido na função que desempenha.  Uma experiência que é fruto da sua ação direta junto dos municípios que integram a Área Metropolitana do Porto (AMP). “Já  foi possível resolver importantes questões em áreas como as das acessibilidades, educação, emprego e formação profissional, mas ainda há muito por fazer”, referiu.

José Madeira Serôdio referiu-se, essencialmente, à importância dos Provedores dos Cidadãos com Deficiência nas políticas de inserção, levantando também outras questões pertinentes sobre o método de designação\nomeação dos provedores em questão, ao nível municipal.

Sobre “O Testamento Vital e as Pessoas com Deficiência”, Luís Cardoso Rocha referiu que, tendo sido durante muito tempo um tema controverso e polémico, o testamento vital encontrou consenso na Assembleia da República, que viu aprovar o diploma relativo àquele tema por unanimidade. A Lei n.º25/2012, de 16 de julho, vem estabelecer o regime das Diretivas Antecipadas de Vontade em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde. Por outro lado, o diploma vem criar o Registo Nacional do Testamento Vital.

A partir do texto da lei, o orador,  esclareceu o conceito de testamento vital, com base nas seguintes questões:

O que é?: “documento unilateral e livremente revogável a qualquer momento pelo próprio”;

Lavrado por quem?: “pessoa maior de idade e capaz, que não se encontre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica”;

Para quê?: “manifestar antecipadamente a sua vontade consciente, livre e esclarecida no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber”;

Para operar em que situações?: “no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente”.

A lei foi aprovada na Assembleia da República e o Governo terá, agora, de proceder à sua regulamentação.

Dos participantes, destacamos a presença de corpos dirigentes e técnicos do MAPADI, bem como a Provedora Municipal da Deficiência do Concelho de Matosinhos, Rita Silva.

Recorde-se que, relativamente a projetos desenvolvidos para tornar o município mais acessível e a permitir mais qualidade de vida aos cidadãos com deficiência, o município da Póvoa de Varzim está integrado na Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA) e foi galardoado em 2008 com a Bandeira de Prata da Mobilidade. Em 2010, foi distinguido com a Bandeira de Ouro da Mobilidade, por ter eliminado 70% das barreiras arquitetónicas identificadas no Plano Integrado das Acessibilidades.

 

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