Sociedade, Trofa

Trofa alarga serviços de apoio aos munícipes com criação do Balcão Multisserviço

A Câmara Municipal da Trofa continua a sua aposta na melhoria dos serviços prestados a todos os consumidores Trofenses.

 

A funcionar desde 2000, o Centro Municipal de Informação ao Consumidor, que tem como missão sensibilizar, apoiar, informar e aconselhar os consumidores tem agora à disposição de todos os consumidores Trofenses uma nova valência.

 

Com a publicação da Lei 23/96, de 26 de Julho, alterada pela Lei 6/2011, de 10 de Março, que determina que os serviços públicos necessários ficam obrigatoriamente sujeitos a arbitragem, o Gabinete tem solicitado a colaboração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Vale do Ave, denominado por Tribunal Arbitral de Guimarães, quer no que diz respeito a situações pontuais de parecer jurídico, quer pela mediação ou arbitragem de litígios entre Consumidores e Entidades Reclamadas.

 

No sentido de aproximar os juristas daquele Tribunal aos Consumidores Trofenses, teve início no passado mês de outubro de 2012, a primeira videoconferência entre ambas as partes. Este tipo de atendimento, com recurso a computador com webcam, torna-se num mecanismo ideal para que os Consumidores possam apresentar as suas dúvidas e obter orientações por parte de um jurista.

 

Desde essa data, e salvo algum impedimento de força maior, todas as quartas-feiras, entre as 10h00 e as 13h00 são realizadas videoconferências com o Tribunal Arbitral.

 

Além desta nova valência e continuando a alargar o leque de serviços e valências prestadas a todos os Cidadãos o serviço de PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão, passou a 22 de novembro para Balcão Multisserviço (BMS).

 

O Balcão Multisserviços (BMS) é um posto de atendimento que agrega a prestação de vários serviços de entidades diferentes. Com uma só senha, o cidadão pode tratar de múltiplos assuntos de uma só vez, de forma cómoda e expedita. O BMS Trofense organiza assim os serviços públicos em função do cidadão, de forma a otimizar e rentabilizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.

 

Atualmente é a AMA – Agência para a Modernização Administrativa que faz a gestão das Lojas do Cidadão e dos PAC’s, bem como dos BMS’s. Por conseguinte, o BMS apresenta um leque mais alargado de serviços aos utentes, o que vai, cada vez mais, de encontro às necessidades da população Trofense.

 

O Balcão Multisserviços da Trofa está instalado no Centro Comercial da Vinha, loja 24, rés-do-chão, na freguesia de São Martinho de Bougado, funciona de segunda a quinta-feira entre as 9h00 e as 17h00 e das 9h00 às 12h30 às sextas-feiras.

 

 

SERVIÇOS PRESTADOS PELO BALCÃO MULTISSERVIÇOS DA TROFA

 

ADSE (Direção Geral de Proteção Social ao trabalhadores em Funções Públicas)

Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença

Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença

Alteração de NIB de Beneficiário                                                

Alteração de Nome de Beneficiário                  

Alteração de Morada do Beneficiário                                                

Receção de Documentos de Despesa                                                     

Pedido de 2ª via com alterações do Cartão de Beneficiário                  

Emissão de Declaração de IRS                                                         

Consulta da Conta-Corrente do Beneficiário                                                

CNP (Centro Nacional de Pensões)       

Pedido de Alteração de Morada de Pensionista                                                 

Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço                               

Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão                               

Pedido de Complemento por Dependência                               

Pedido de Complemento Solidário para Idosos                        

Pedido de pensão de Velhice

Pedido de pensão social de Velhice                                                     

Pedido de Pensão de Viuvez

Pedido de Pensão Social de Viuvez                        

Pedido de Prestações por morte                               

Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral                       

Pedido de Subsídio de Funeral                                                     

 

ISS (Instituto da Segurança Social)     

Pedido de Alteração de Morada

Pedido de Subsídio de Doença

Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente

Pedido de Abono de Família para crianças e jovens                        

Pedido de Abono Pré- Natal                         

Consulta Número de Beneficiário                                                

Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença                        

Segurança Social Direta                        

Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença                        

Pedido de Subsídio por Assistência a Netos                               

Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções Apresentação quinzenal de desempregados

Serviço Informativo

 

IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres)

Alteração de morada toponímica na carta de condução                      

Alteração de morada na carta de condução                                                    

Alteração de nome na carta de condução                      

Alteração de nome e morada na Carta de Condução                      

Revalidação da carta de condução por caducidade para – de 70 anos+ alteração de morada

Revalidação da carta de condução por caducidade para + de 70 anos +alteração de morada

Revalidação da carta de condução por caducidade para – de 70 anos

Revalidação da carta de condução por caducidade para + de 70 anos

Substituição da carta de condução por mau estado                        

Substituição da Carta de Condução por Alteração de Morada + Mau Estado

Substituição da carta de condução por alteração das restrições

Substituição da Carta de Condução por averbamento Grupo 2                             

Revalidação das guias de substituição da carta de condução                      

Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos                          

Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos                          

Substituição de Licença de Condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos                          

Substituição de Licença de Condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos                          

Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos + alteração de morada

Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos + alteração de morada

Alteração de morada na licença de condução – 70 anos                          

Alteração de morada na licença de condução + 70 anos                          

Retificação administrativa                                              

 

CGA (Caixa Geral de Aposentações)    

Requerimento de Pensão de Sobrevivência                                               

Reembolso das Despesas de Funeral

Pedido de Subsídio por Morte

Requerimento para Pagamento de Quotas de Subscritores na situação de Licença sem Vencimento e Situações equiparadas                                                 

Requerimento de Subsídio de Funeral                       

Requerimento de Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e de Subsídio Mensal Vitalício

Requerimento de Aposentação de Ex-Subscritor                                               

Alteração de Dados Pessoais                      

Requerimento de Contagem de Tempo de Ex-Subscritor                 

PC (Portal do Consumidor)         

Serviço de Alteração de Morada

Pedido de Certidões de Registo Civil, Predial e Comercial                     

Confirmação da alteração de morada                        

 

DGC Direção Geral do Consumidor

Receção de Reclamações

Pedidos de Informação

ACP (Automóvel Clube de Portugal)     

Pedido de 2ª Via de Cartão de Sócio ACP com ou sem Alterações                    

Alteração de Dados de Cartão de Sócio ACP                           

 

DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça)

Registo Criminal para Cidadãos Nacionais                     

Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros                                                

Emissão de Certificados de Contumácia

EDP   

Celebração de Novo Contrato

Alteração de Contrato                                                    

Rescisão de Contrato                                                    

Comunicação de Leituras

Informações sobre Tarifa Social                        

 

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