Lamego, Sociedade

Unidade Técnica nomeada pelo Governo aprova agregação de freguesias em Lamego

A proposta enviada pela Assembleia Municipal de Lamego ao Governo sobre o novo mapa administrativo das freguesias situadas no concelho mereceu o parecer positivo da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Na prática, Lamego verá o número de freguesias reduzido de 24 para 18. Esta diminuição cumpre o mínimo previsto na lei, ou seja, a redução em 50% das freguesias do lugar urbano (Almacave e Sé dão origem à nova freguesia de Lamego) e de 30% nas freguesias rurais, percentagem reduzida até 20% conforme previsto na lei “em casos devidamente fundamentados”.

A pronúncia apresentada pelo Município de Lamego teve por base o relatório elaborado pelo grupo de trabalho para a reforma administrativa do concelho, que incluiu representantes da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, das juntas de freguesia e da empresa Lamego ConVida EEM. Para além da freguesia urbana de Lamego, serão constituídas três novas freguesias de matriz rural: a União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões, a União das Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem e a União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca. As restantes mantêm a sua integridade territorial.

As juntas de freguesia que se agregaram de forma voluntária no âmbito desta reorganização vão ver agora a sua participação aumentada em 15% no Fundo de Financiamento das Freguesias. Segundo cálculos do Governo, 1165 freguesias devem ser agregadas em todo o país, envolvendo mexidas em 230 municípios. Lamego foi um dos 57 que apresentaram projetos de agregação em conformidade com a lei. A maioria não se pronunciou ou enviou para a Unidade Técnica propostas de manutenção do atual mapa administrativo, o que equivale a não pronúncias. A última palavra neste processo cabe agora à Assembleia da República.

 

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