Sociedade, Tomar

Câmara de Tomar aprova Plano de Emergência Social

Foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Tomar, o Plano de Emergência Social, destinado a apoiar todos os munícipes que se encontrem em situação de carência económica ou que, em consequência da crise, nomeadamente de situações de desemprego, venham a necessitar desse apoio ao longo do corrente ano.

As medidas enquadram-se em seis grandes áreas: Ação Social Escolar, Centro de Apoio à Família, Habitação, Apoio para Infraestruturas, Saúde e Portadores do Cartão Municipal do Idoso.

Entre as medidas específicas, destaque para a criação do Centro de Apoio à Família, um projeto conjunto de entidades parceiras do Conselho Local de Ação Social, em instalações do Município, que pretende ser uma resposta social dirigida à comunidade do concelho e que integrará apoio alimentar, em vestuário, à saúde (nomeadamente comparticipação na medicação) e apoios técnicos para pequenas reparações.

Outras medidas aprovadas são, por exemplo, o apoio às refeições, ATL e transporte de crianças que frequentem o jardim-de-infância, que pode ser atribuído em qualquer momento do ano letivo a famílias com carência socioeconómica comprovada ou a possibilidade de atribuição de subsídios de valor igual ao do 1.º ou 2.º escalão de abono a crianças a partir do 2.º escalão cujas famílias comprovem também, em qualquer momento do ano, carência económica.

Entre as medidas deste Plano de Emergência Social contam-se também o apoio na eliminação de barreiras arquitetónicas e melhoria das acessibilidades, que contempla obras no interior e exterior da habitação e respetivo acesso.

Renda de casa, e pagamentos de água, gás e electricidade podem também vir a ser apoiados em caso de necessidade enquanto os agregados familiares com cinco ou mais elementos têm a possibilidade de redução no custo da tarifa de água.

As famílias com carência económica, portadoras de doença crónica, comprovada por declaração médica, podem candidatar-se ao apoio complementar na aquisição de medicamentos e outras despesas com a saúde que pode também ser excecionalmente atribuído na aquisição de medicamentos, ou outras despesas com a saúde, a crianças até aos 16 anos e a idosos mesmo sem comprovada doença crónica.

Especificamente para os seniores, portadores do Cartão Municipal do Idoso, a autarquia garante um conjunto de atividades a preços reduzidos, bem como na utilização dos Transportes Urbanos de Tomar.

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