Economia, Portimão

Portimão recebe seminário sobre novo regime das entidades do sector não lucrativo

No próximo dia 20 de janeiro, o TEMPO – Teatro Municipal de Portimão recebe o seminário “O Novo Regime Fiscal e Contabilístico das Entidades do Sector não Lucrativo (ESNL)”, numa iniciativa da BDO em cooperação com o Município de Portimão.

Para além dos princípios gerais que regem as entidades daquele sector, serão abordadas as alterações de fundo consagradas no Orçamento de Estado de 2012, em particular a caducidade de benefícios fiscais, entre outros temas de interesse.

A BDO Portugal, que presta serviços de auditoria, consultoria, assessoria fiscal e assistência contabilística, pretende com a iniciativa fomentar o debate em torno das recentes mudanças de enquadramento legal das entidades sem fins lucrativos, como são os casos das pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social, ou as coletividades desportivas, de cultura e recreio.

Mais informações em www.bdo.pt.

Em anexo: Programa
Programa do seminário:
14h30 – Receção dos participantes

15h00 – Abertura do seminário:

Dr. Luís Carito – Vice-presidente do Município de Portimão

Princípios Gerais do Enquadramento das ESNL

15h15 – Normalização Contabilística para as ESNL

        • Decreto-Lei nº 36-A/2011
        • Portaria nº 105/2011
        • Portaria nº 106/2011
        • Aviso 6726-B/2011

 

16h00 – Obrigatoriedade de Certificação Legal de Contas

16h15 – Pausa para café

16h45 – Orçamento do Estado para 2012 – Principais alterações para ESNL

        • Caducidade dos benefícios fiscais
        • Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social
        • Estabelecimentos de ensino particular
        • Coletividades desportivas, de cultura e recreio
        • Limitação geral às deduções à coleta (saúde; educação; etc.)
        • IPSS – Reembolso do IVA

 

17h20 / 18h00 – Debate aberto aos participantes

Artigo AnteriorPróximo Artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *