Educação, Marinha Grande

Venda de mensalidades para refeições escolares na Marinha Grande

As mensalidades para as refeições nas cantinas escolares do concelho da Marinha Grande devem ser adquiridas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), situado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, na Praça Guilherme Stephens, durante o mês anterior ao que respeita a mensalidade.

 

Se este prazo não for cumprido podem ainda ser adquiridas nos primeiros oito dias do mês seguinte com um agravamento de 5 € ou 2,5€ (tratando-se de beneficiários de auxílios económicos).

 

A aquisição das refeições através do sistema de pagamento mensal pode ser realizada no GAM, todos os dias úteis, das 09h00 às 16h00, ininterruptamente. Neste local é emitido o guia de pagamento, que permite o acesso às refeições durante o mês seguinte, devendo o pagamento ser realizado na Tesouraria municipal, situada próximo do GAM.

 

A aquisição pelo sistema de pagamento mensal continuará a obrigar a marcação e alterações até às 10h00 do próprio dia. Todavia, este procedimento só deve ser tomado excepcionalmente e nunca como regra.

 

A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou em reunião de Câmara Municipal, de 14 de Julho de 2011, um Regulamento de Funcionamento e Gestão de Refeitórios Escolares, que se encontra afixado nos placad’s informativos nos locais habituais, nas próprias cantinas e disponível para consulta no sítio de internet do Município, em www.cm-mgrande.pt.

 

A partir do ano lectivo de 2011/2012, existe a possibilidade de adquirir as senhas de refeições através de uma mensalidade, beneficiando de uma redução no valor a pagar. Para mais informações consulte a Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social antes de adquirir as suas senhas individuais.

 

O Regulamento pretende sistematizar um conjunto de normas que disciplinem uma matéria tão importante como é o funcionamento e gestão dos refeitórios, que fornecem as refeições às crianças, alunos, educadores, professores e funcionários do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico do nosso concelho.

 

Criou-se um sistema alternativo às senhas individuais de refeições, o que contribuiu para simplificar o procedimento de aquisição a que estavam sujeitas, indo ao encontro do processo de racionalização e desburocratização que está a ser levado a cabo por esta Câmara Municipal.

 

A introdução de um sistema de pagamento mensal das refeições traduz-se em preços economicamente mais vantajosos para as famílias do concelho que, na actual conjuntura económica de crise, sentem sérias dificuldades financeiras.

 

A par deste novo sistema de pagamento, criou-se um documento, que será emitido aquando do pagamento das refeições permitindo a dedução desta despesa em sede de declaração anual de rendimentos, para efeitos de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares – IRS.

 

Os valores das mensalidades são os seguintes:

 

MODALIDADE de Mensalidade

(preço fixo)

(Demonstração)

Escalão normal:

Ø 22 dias de aulas =  25,00 € (Outubro, Novembro, Janeiro, Fevereiro, Março, Maio e Junho) = poupança de 7,12 €

Ø 11 dias de aulas =  12,50 € (Setembro, Dezembro e Abril) = poupança de 3,56 €

 

Subsidiadas a 50%:

Ø 22 dias de aulas  = 12,50 € (Outubro, Novembro, Janeiro, Fevereiro, Março, Maio e Junho) = poupança de 3,56 €

Ø 11 dias de aulas  =  6,25 € (Setembro, Dezembro e Abril) = poupança de 1,78 €

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