Sociedade, Vendas Novas

Município de Vendas Novas delibera propostas para o Orçamento de Estado 2012

A Câmara Municipal de Vendas Novas, reunida a 6 de Outubro de 2011, deliberou, com os votos favoráveis do PS e CDU e abstenção do PSD, propor ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, a inclusão de diversos projectos no Orçamento de Estado para o ano de 2012.

Uma das recomendações da autarquia consiste na qualificação dos serviços de saúde no concelho, designadamente a construção de um Serviço de Urgência Básico (SUB), ou, em alternativa, a manutenção e requalificação do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) a funcionar 24 horas/dia.

Em termos de obra pública, propõe a construção da variante urbana à cidade e a consequente criação de novas vias de acesso à cidade e ao Parque Industrial que pretende ser uma alternativa à EN-4 e é reivindicada pela população há mais de 20 anos. Associado a este projecto surge também a requalificação das estradas nacionais que atravessam o concelho e o desenvolvimento dos grandes projectos nacionais previstos para as imediações do concelho, em particular o Novo Aeroporto de Lisboa, a Alta Velocidade Ferroviária e a Plataforma Logística do Poceirão – Marateca.

Na educação propõe o cumprimento das obrigações do Ministério da Educação nos acordos estabelecidos relativos ao ensino pré-escolar e 1.º ciclo, no que respeita a transportes, refeições, acção social escolar e na Componente de Apoio à Família.

O apoio financeiro por parte do QREN na execução de projectos candidatados em áreas como a água, saneamento, requalificação de estradas e caminhos, construção do Parque de Exposições, Feiras e Mercados e o desbloqueamento dos pedidos de empréstimos BEI, é também uma das reivindicações apresentadas.

O Município refere ainda a obtenção de apoios à execução de outros projectos estruturantes que dignifiquem a qualidade de vida da população quer na segurança e administração interna, com o reforço dos efectivos militares presentes no Posto da GNR de Vendas Novas e o favorecimento de verbas para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas, quer na defesa com a dotação de verbas suficientes para requalificação e valorização do Palácio Real D. João V (Palácio das Passagens), actual Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, e a recuperação e valorização da Capela Real. O apoio no desenvolvimento dos projectos e obras das colectividades e instituições do concelho, quer de cariz social, desportivo ou cultural, também não foi esquecido.

Face ao exposto, torna-se importante apelar à melhor atenção do Governo e Assembleia da República para os projectos mencionados, tão necessários ao desenvolvimento do Município de Vendas Novas, bem como para a necessidade de realizar, em cada Município e Região do País, os investimentos do OE/2012 em função de critérios que de forma efectiva corrijam desigualdades económicas, sociais e territoriais existentes.

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