Lamego, Sociedade

Municípios Ribeirinhos do Douro criam Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial – Lamego

A Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro (AIMRD) vai avançar com a criação de um novo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT), um organismo que pretende ser “um elo de ligação” entre os municípios ibéricos ribeirinhos desde Sória (Espanha), onde nasce o rio Douro, até à sua foz no Porto. Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego e Presidente da AIMRD, considera que este projecto é “uma forma de valorizar, desenvolver e defender do Douro”, permitindo consolidar o papel estratégico de alavancamento de estudos e projectos estruturantes de interesse comum, através da angariação de financiamento comunitário.

Tendo em conta as dificuldades com que os Estados-Membros se defrontam no domínio da cooperação transfronteiriça, a União Europeia permitiu, em 2007, a criação de um novo instrumento de cooperação a nível comunitário, no contexto da reforma da política regional, para o período de 2007-2013. Trata-se dos AECT, com personalidade jurídica, que podem ser incumbidos quer da execução dos programas co-financiados pela UE, quer de qualquer outra acção de cooperação transfronteiriça com ou sem intervenção financeira comunitária.

Na última Assembleia Geral da AIMRD, realizada a 24 de Março último em Miranda do Douro, foi já aprovada a base estatutária da futura AECT-VALDOURO. O próximo passo é a elaboração de uma proposta de estatutos que será em breve enviada e discutida com todos os municípios associados. O calendário de implementação deste novo agrupamento deverá acelerar após a realização das eleições regionais e municipais em Espanha.

A AECT-VALDOURO terá como principal objecto a cooperação territorial transfronteiriça, transnacional e inter-regional, com o fim exclusivo de reforçar a coesão económica e social através da realização de acções comuns dentro do âmbito das competências de cada uma das entidades territoriais que a integram. Entre outros, consideram-se objectivos específicos prioritários a promoção da elaboração de um Projecto de Desenvolvimento Integral cujo centro seja o rio Douro, nas suas múltiplas potencialidades, abarcando a área dos respectivos municípios ribeirinhos, e a adopção de um compromisso ecológico, no sentido de defender este rio. Para além disto, a AECT-VALDOURO procurará denunciar e tentar impedir possíveis atentados ecológicos que prejudiquem o rio Douro e elaborar programas que melhorem e potenciem o desenvolvimento dos municípios associados, especialmente no âmbito das infra-estruturas e serviços especializados.

Os representantes das autarquias e ayuntamientos reunidos na última Assembleia Geral da AIMRD são unânimes a apontar o desenvolvimento económico, social, cultural e tecnológico dos membros que a constituem como a finalidade principal da AECT. Neste sentido, a execução e gestão de contratos e convénios celebrados no âmbito dos objectivos estabelecidos no actual Convénio e nos estatutos que o complementam, e o desenvolvimento de todas as acções que permitam beneficiar dos instrumentos financeiros adoptados ou previstos pela Comissão Europeia, pela República Portuguesa e pelo Reino de Espanha deverão ser algumas das funções que orientarão o trabalho a desenvolver.

A AECT-VALDOURO poderá, nomeadamente, proceder à execução de programas ou projectos de actuação territorial co-financiados pela Comissão Europeia, especialmente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo de Coesão. Para a prossecução dos seus objectivos poderá também realizar acções de cooperação territorial por iniciativa exclusiva dos seus membros, com ou sem intervenção financeira da Comissão Europeia.

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