Guimarães, Sociedade

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – Guimarães

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Viseu, criado no ano de 1989, por iniciativa conjunta do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e da Câmara Municipal de Viseu, é um serviço camarário gratuito, destinado a todos os consumidores do concelho de Viseu, sendo que o são “… todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios”.

Tem por objectivo apoiar o desenvolvimento duma estrutura municipal de informação aos munícipes, podendo ser descentralizada no espaço.

Foram promovidas acções de informação e sensibilização, sobre os direitos do consumidor, nas suas diversas áreas, e assegurada a distribuição de materiais informativos e formativos, em Escolas Básicas do Concelho.

Foram também promovidas acções de informação junto de camadas de jovens estudantes e professores que procuraram o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, sensibilizando-os para a problemática do consumo e alertando-os para os perigos de grande parte da publicidade que a eles se destina, ajudando-os a tornar-se cidadãos mais conscientes dos seus deveres e direitos.

A sua área de actuação prende-se com a recepção e o encaminhamento de sugestões e reclamações dos consumidores, para as entidades competentes, assentando a sua competência, na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo, sendo certo que a sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição ou caducidade de direitos, nem prazos judiciais.

Em 2010, foram formalizadas 110 reclamações, das quais 68 foram resolvidas, por via da mediação. Foram apresentadas, em maior número, as relativas a produtos defeituosos e prestação defeituosa de serviços, serviços telefónicos e de internet, TV por Cabo, sector imobiliário e bancário.

Os atendimentos efectuados quer pessoal quer telefonicamente, foram 2903. Assumem particular relevância os conflitos referentes a produtos defeituosos, mais especificamente telemóveis e computadores, prestação defeituosa de serviços, produtos e serviços financeiros, sector bancário, TV por cabo, bem como prestação de serviços telefónicos e de internet.

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