Ourique, Sociedade

Município de Ourique cumpre objectivos de redução do endividamento e termina processos de contencioso com credores

O Município de Ourique cumpriu, em 2010, o legalmente estipulado no que respeita à redução em pelo menos 10% dos limites de endividamento a fornecedores e à banca. Esta obrigação está inserida na responsabilidade legal dos municípios com excesso de endividamento, como é o caso da autarquia, por via da situação financeira herdada em 2005. Na sequência do relatório oficial da DGAL, o Presidente da Câmara apresentou os resultados apurados por esta entidade, na última Assembleia Municipal de Ourique, realizada no passado dia 25 de Fevereiro.

A par do esforço de consolidação das contas o Presidente da Câmara Municipal de Ourique, Pedro do Carmo, apresentou aos deputados municipais a conclusão dos processos de contencioso que opunham os fornecedores à autarquia por falta de pagamentos, anteriores a 2005. Durante o mês de Fevereiro a autarquia resolveu os dois últimos processos através de acordo, num total de 116 processos de contencioso herdados num valor de cerca de 4 milhões de euros, juros incluídos.

Apesar da situação financeira difícil a autarquia tem feito um esforço no cumprimento das suas obrigações, embora a responsabilidade de resolver as dívidas herdadas hipoteque durante muitos anos a capacidade de acção da autarquia na construção de medidas de desenvolvimento para o Concelho e na realização de projectos.

Ainda assim o Município de Ourique tem procurado respostas objectivas aos problemas estruturais do concelho e promovido a concretização de projectos e a realização de obras fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos Ouriquenses.

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