Marinha Grande, Sociedade

Câmara da Marinha Grande tem nova estrutura orgânica

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem uma nova estrutura de organização dos serviços municipais, desde o dia 31 de Dezembro de 2010. O objectivo é incrementar a eficácia e eficiência dos serviços e modernizar os serviços.

A nova orgânica foi aprovada pela Câmara Municipal, no âmbito do novo regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que impunha a reorganização dos serviços municipais até 31 de Dezembro de 2010.

No desempenho das suas atribuições, os serviços municipais devem prosseguir, os seguintes objectivos: melhorar a eficácia e a transparência da administração municipal; assegurar a realização plena das acções e tarefas definidas pelos órgãos municipais, designadamente as constantes das Opções e do Plano; garantir o máximo aproveitamento dos recursos municipais; desburocratizar e modernizar os serviços técnico-administrativos e acelerar os processos de decisão; e criar condições para estímulo profissional dos trabalhadores e dignificação das suas funções.

Os serviços municipais estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua acção de acordo com os princípios da legalidade, da qualidade, da protecção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa.

Os serviços municipais organizam-se segundo um modelo hierarquizado, constituído por uma estrutura orgânica flexível, contendo uma equipa de projecto, para satisfação de necessidades devidamente fundamentadas e calendarizadas.

Estrutura flexível

A estrutura flexível dos serviços compreende dez Divisões, chefiadas pelos seguintes técnicos:

a) Divisão de Gestão Financeira (DGF) – Sandra Maria Felizardo de Oliveira Paiva e Cunha da Cruz, Licenciada em Economia;

b) Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) – Lina Fernanda Vieira Frazão, Licenciada em Direito;

c) Divisão de Cooperação, Comunicação e Modernização (DCCM) – Ana Cristina Fernandes Simões, Mestre em Sociologia;

d) Divisão Jurídica e de Contratação Pública (DJCP) – Miguel Ângelo Oliveira de Crespo, Mestre em Ciências Jurídico-políticas;

e) Divisão de Urbanismo e Licenciamento (DUL) – Ricardo Paulo de Vila Moura dos Santos, Licenciado em Arquitectura;

f) Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (DEDIS) – Pedro Nuno Jerónimo Gonçalves, Licenciado em Organização e Gestão de Empresas;

g) Divisão de Cultura e Turismo (DCT) – Helena Isabel Mendes Godinho, Licenciada em Gestão e Administração Publica;

h) Divisão de Ordenamento, Planeamento e Projectos (DOPP) – Inês Maria dos Santos Pinto Marrazes, Licenciada em Planeamento Regional e Urbano;

i) Divisão de Obras e Equipamentos Municipais (DOEM) – Susana Cristina Martins da Silva Pinto, Licenciada em Engenharia Civil;

j) Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Protecção Civil (DASUP) – Isabel Maria do Sobral Alves, Licenciada em Arquitectura Paisagística.

O novo regulamento dos serviços municipais estipula que estes devem preparar e executar as deliberações e decisões dos órgãos e entidades representativas do Município; coordenar a actividade nas áreas de actuação que lhe estão cometidas e assegurar a correcta execução das tarefas dentro dos prazos determinados; adoptar procedimentos e medidas que garantam maior eficiência, transparência e melhor prestação de serviços aos munícipes; bem como fornecer atempadamente os elementos necessários à elaboração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.

Devem também assegurar a coordenação e cooperação entre os vários serviços municipais e empresa municipal, tendo por objectivo maximizar resultados e a satisfação dos munícipes; garantir a constante actualização e monitorização do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracção Conexas do Município da Marinha Grande, contribuindo para a consolidação de uma gestão operacional e estratégica orientada para princípios de prossecução da legalidade e de salvaguarda do interesse público.

Fazem ainda parte das suas atribuições o exercício de demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou regulamento; assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas; e remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos que hajam sido objecto de decisão final e desnecessários ao funcionamento dos serviços.

Equipa de Projecto

A Equipa de Projecto designa-se por Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), que tem duração até 31 de Dezembro de 2011 e decorre sob a supervisão da Técnica Madalena Ferreira de Oliveira, Licenciada em Direito.

Consiste num local de atendimento centralizado que possibilite o encaminhamento e atendimento relacionado com as áreas da actuação municipal, designadamente, taxas, licenciamento, cemitérios, ruído, elevadores, habitação social, educação, águas, saneamento, etc.

A concretização deste projecto tem em vista concretizar vários objectivos organizacionais, tais como: implementação de um sistema de atendimento mais eficaz e eficiente, que concentre as diversas áreas de actuação municipal; melhoria das condições físicas de atendimento e criação de mecanismos inovadores de tramitação administrativa em torno do cidadão; criação e requalificação de novos espaços destinados ao atendimento; desenvolvimento dos procedimentos relativos à aquisição de novas plataformas de sistematização, tratamento e circulação da informação.

Ao GAM compete também garantir a concentração de toda a informação individual relativa a cada um dos Munícipes, nas diversas áreas de actuação da Câmara, tendo em vista a disponibilização universal integrada da informação conducente à resolução em tempo real das suas necessidades e das pretensões apresentadas à administração autárquica.

Artigo AnteriorPróximo Artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *