Abrantes, Sociedade

Tarifas de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para 2011 – Abrantes

A Câmara de Abrantes aprovou na reunião de 17 de Janeiro o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento para o ano de 2011. Pelo segundo ano consecutivo, não vai haver aumento das tarifas dos SMA. Esta decisão pretende atenuar os efeitos que a actual conjuntura económica provocam junto das famílias.  
Para reforçar o apoio aos agregados familiares economicamente mais desfavorecidos (tarifa social), é aprovada a isenção do pagamento de tarifas fixas de água, RSU – Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento (na componente dos SMA) e o alargamento do 1º escalão de água dos actuais 5m3 para 10 m3. Esta tarifa é aplicável a consumidores domésticos cujo rendimento médio “per capita” do agregado familiar seja inferior a 50% da retribuição mínima mensal garantida, tendo em conta o rendimento bruto declarado no IRS.
No caso do tarifário para famílias numerosas é igualmente aplicado um benefício, que passa pelo aumento do limite dos escalões. Por exemplo, para as famílias com três filhos o 1º escalão irá até aos 10 m3 e o 2º dos 11 aos 20 m3.
Como novidade, são criados dois novos tarifários para colmatar uma lacuna existente, nomeadamente a criação dum tarifário específico para ligações temporárias (obras, circos, feiras, etc) e no sector dos RSU a criação de tarifário para estabelecimentos (médias superfícies comerciais) com uma área superior a 300 m2.
Nas tarifas de saneamento – adicional SMA, verifica-se uma harmonização de todos os tarifários, domésticos e não domésticos, em função do calibre do contador, indo ao encontro das recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Já as tarifas de saneamento sofrem uma actualização prevista no contrato de concessão (cláusula 9.1), celebrado com a empresa Abrantáqua, S.A. A actualização tarifária proposta está de acordo com o parecer da ERSAR de 27-12-2010.
Relativamente às restantes tarifas mantêm-se os valores do ano anterior.
As novas tarifas entram em vigor em Fevereiro de 2011, após a devida publicitação.

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