Reguengos de Monsaraz, Sociedade

Reguengos de Monsaraz adere ao Programa Simplex Autárquico

O Município de Reguengos de Monsaraz aderiu ao Programa Simplex Autárquico e vai implementar no próximo ano o Balcão Único Municipal e a iniciativa “A Minha Rua”. Este é um programa da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, que visa a simplificação dos procedimentos na administração autárquica e que assenta no princípio de cooperação entre os municípios aderentes e os organismos da administração central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas. 

No Programa Simplex Autárquico estão incluídas medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local, medidas intermunicipais, quando o mesmo compromisso é assumido conjuntamente por diferentes municípios no mesmo período, e medidas municipais, quando são exclusivas de um município ou de uma freguesia. O programa teve o seu inicio em Julho de 2008 e integra já 121 municípios e 727 medidas de simplificação. 

A implementação do Balcão Único Municipal tem como objectivo aumentar a qualidade dos serviços municipais e permitir que os cidadãos possam tratar de qualquer assunto relacionado com o município num único local (físico ou virtual). Assim, pretende-se estabelecer procedimentos de informação entre os vários serviços e disponibilizar um maior número de serviços on-line, como os requerimentos e documentação necessária para os mais variados assuntos, permitindo que os interessados façam download dos formulários e os entreguem nos serviços administrativos. 

Para motivar a intervenção activa dos munícipes na comunicação de sugestões, de problemas da autarquia e da sua satisfação face aos serviços prestados, o Município de Reguengos de Monsaraz vai aderir à medida intersectorial “A Minha Rua”. Esta medida está consubstanciada num sistema interactivo promovido pela Agência para a Modernização Administrativa, que permitirá aos cidadãos reportar diversas situações anómalas detectadas nos espaços públicos, tais como buracos ou obstáculos nas vias e/ou passeios, falta de iluminação publica, roturas nas condutas de abastecimento de água, problemas com a sinalização de transito, queda de arvores, entre outras. 

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, afirma que a autarquia “tem vindo a desenvolver medidas de simplificação dos serviços prestados aos munícipes, com o objectivo de permitir uma maior partilha da informação municipal e aumentar a transparência e a participação cívica nas actividades autárquicas”. O autarca destaca que com estes serviços “todos os munícipes de Reguengos de Monsaraz vão beneficiar, pois será mais fácil e mais rápido resolver diversos assuntos e problemas com a autarquia”.

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