Santa Maria da Feira, Sociedade

Celebrado contrato de financiamento para recuperação das Pedreiras de Lourosa – Sta. Maria da Feira

O contrato de financiamento para a operação “Recuperação das Pedreiras de Lourosa” foi celebrado a 22 de Novembro, na sede da CCDR-N, entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2), representada pelo vogal executivo Carlos Duarte, e a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, representada pelo presidente Alfredo Henriques. O custo total desta operação é de 3.020.998,03 euros e tem uma taxa de co-financiamento de 80%, bem como uma comparticipação da CCDRN-N que representa 10% do total do investimento.

Os trabalhos terão início no primeiro semestre de 2011.  

A solução de recuperação ambiental das Pedreiras de Lourosa (Pedreira dos Lima e Pedreira dos Linos) consiste na selagem da superfície dos locais de deposição de resíduos e na execução de obras complementares de drenagem de águas e de integração paisagística. 

Para além dos trabalhos da selagem superior, está projectado um Plano de Monitorização Ambiental da Envolvente das Pedreiras, que tem por objectivo o acompanhamento do impacto efectivo desta intervenção ao nível da qualidade das águas subterrâneas. Este Plano será coordenado pela Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte), entidade parceira desta candidatura, com competências ao nível dos recursos hídricos.  

Outra das preocupações ao nível desta intervenção prende-se com as questões de integração paisagística, nomeadamente: recuperação paisagística do terreno e a sua integração na paisagem envolvente; valorização social do espaço para fins de recreio e lazer no interior da área vedada; estabilização do terreno e controlo de erosão; e minimização do impacto ecológico.  

O depósito de resíduos ao longo dos anos nas pedreiras abandonadas na freguesia de Lourosa gerou um passivo ambiental que desqualifica o território, provocando danos ambientais para o solo e para o domínio hídrico.  

Esta deposição ilegal de resíduos em ambas as pedreiras culminou com o incumprimento de uma directiva comunitária relativa aos resíduos e outra relativa à protecção das águas subterrâneas, tendo a Comissão das Comunidades Europeias instaurado no Tribunal de Justiça das Comunidades um pré-contencioso comunitário contra a República Portuguesa.  

Neste âmbito, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) elaborou, em colaboração com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), um projecto de recuperação ambiental das Pedreiras de Lourosa que compreende acções materiais de intervenção submetidas pela CCDR-N à apreciação da Secretaria de Estado do Ambiente, aprovadas pelo secretário de Estado em 14 de Janeiro de 2008.  

Na sequência deste despacho, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em parceria com a CCDRN-N, apresentou uma candidatura para a concretização da recuperação ambiental e paisagística das pedreiras de Lourosa.  

A primeira fase diz respeito à  recuperação ambiental, com selagem de ambas as pedreiras. A segunda fase contempla a requalificação paisagística da zona envolvente, com a criação de um parque verde para usufruto da população e respectivas infra-estruturas: modelação do terreno; percursos pedonais e ciclovia; instalação de rede de águas pluviais; abastecimento de água, saneamento e electricidade; e equipamentos de apoio.

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