Marinha Grande, Sociedade

Gabinete de Atendimento ao Munícipe abre hoje – Marinha Grande

O Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) da Câmara Municipal da Marinha Grande inicia o seu funcionamento hoje. Esta é uma das seis medidas de simplificação que constam do Simplex Autárquico que, neste Município, vai ser implementado até Junho de 2011.

A principal missão é alcançar níveis elevados de confiança e satisfação nos serviços do Município.

Localizado no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, o Gabinete e as medidas de modernização administrativa foram apresentados aos jornalistas na manhã de terça-feira, 31 de Agosto, pelo Presidente da Câmara, Álvaro Pereira; e pela responsável pela implementação do Gabinete, Madalena Oliveira.

O Presidente lembrou que “as profundas mudanças da Administração Pública são fruto da pressão exercida por uma sociedade que exige rapidez, eficiência e transparência por parte desta, mas também de desafios das mais diversas ordens (restrições financeiras, maiores responsabilidades, mais competências, novas necessidades dos cidadãos e das empresas)”.

Álvaro Pereira adiantou que “o novo paradigma organizacional tem de se basear essencialmente no saber especializado dos seus colaboradores e uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), mas também na flexibilização da organização, aproximando-a do cidadão”.

É certo que a burocracia não pode ser de todo eliminada na medida em que ao normalizar os procedimentos administrativos, a Administração passa a ser mais controlada e responsabilizada, limando-se desta forma as assimetrias, garantindo a igualdade e a equidade.

Os cidadãos já não querem esperar indefinidamente por uma resposta, por um licenciamento, por uma autorização, pelo que o esforço que tem vindo a ser feito a nível governamental passou a ser também uma das prioridades das autarquias locais.

É nesse sentido que acompanhando este movimento, é necessário sinalizá-lo para que os utentes dos nossos serviços reconheçam o nosso esforço e saibam discernir entre o passado, o esforço do presente e o caminho que prosseguimos para uma Administração de futuro mais ágil.

Feita esta introdução, colocam-se duas questões:

Às questões “Onde estamos?” e “Para onde vamos?”, o Presidente respondeu:

Onde estamos?

“Muito embora o caminho a percorrer seja longo, a verdade é que também não estamos a partir do zero. Desde 1995 que informatizámos todos os procedimentos de facturação dos consumos de água, recolha de efluentes de águas residuais, recolha de resíduos sólidos e celebração de contratos de fornecimento de água.

Desde o início desta década adquiriram-se diversas aplicações informáticas que abarcam múltiplas matérias da competência da Câmara, recursos humanos, urbanização e edificação, licenciamentos diversos (recintos improvisados e itinerantes, venda ambulante, ocupação da via pública com publicidade ou mobiliário urbano, ruído).

Mais recentemente e por imposição legal, os procedimentos de formação de contratos de obras públicas e aquisição de bens e serviços passaram a tramitar em formato electrónico, com ganhos significativos em termos de custos administrativos (da Administração Pública e das empresas) e celeridade no seu andamento.”

E para onde vamos?

“Criamos hoje um projecto novo – o Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) – que será constituído de imediato por 3 postos de trabalho, onde disponibilizamos um atendimento centralizado e personalizado, de forma a responder às inúmeras solicitações de cada um dos Munícipes.

Com vista a proporcionarmos um atendimento agradável e acolhedor, reformulámos este espaço do rés-do-chão, ampliando-o e criando assim condições mais condignas para os trabalhadores e para os munícipes que procuram os nossos serviços.”

O GAM e os três postos de trabalho a ele associados consistem na criação de um ponto único de atendimento onde inicialmente serão tratados todos os assuntos relativos a diversas matérias, tais como:

Acção Social – Implementação a 1 de Setembro de 2010

-Pagamento de rendas sociais;

Taxas e Licenças – Implementação a 1 de Setembro de 2010

– Licenciamento de vendedores ambulantes:

-Licenciamento de recintos itinerante e improvisados;

-Licenciamento da ocupação do espaço público com publicidade ou mobiliário urbano;

-Emissão de certidões diversas;

-Emissão de licenças especiais de ruído;

-Licenciamento para o exercício da actividade de guarda-nocturno;

-Autorização para realização na via pública de provas desportivas e outras actividades que possam afectar o trânsito normal;

-Registo de máquinas de diversão;

-Emissão de licença de exploração de máquinas de diversão;

-Concessão de terrenos para sepultura perpétua;

-Exumações e trasladações;

-Inspecções e reinspecções de elevadores;

Educação – Implementação em 1 de Janeiro de 2011

– Venda de senhas das cantinas escolares.

No ano de 2011, todos os pagamentos de facturas respeitantes aos consumos de água, efluentes de águas residuais e resíduos sólidos, celebração de contratos e reclamações serão integrados no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, que passará nessa data a ser constituído por 2 balcões distintos: este nos Paços do Concelho e um segundo a criar nas actuais instalações da secção de Águas e Saneamento.

No ano de 2012 o edifício da fábrica de resinagem da Marinha Grande, sito no centro histórico desta cidade, estará definitivamente reabilitado e capaz de albergar serviços camarários.

Entre eles, está contemplado o Gabinete de Atendimento ao Público, que aí sim possuirá todas as valências da actividade municipal, onde se incluirão não só as matérias já enunciadas mas também aquelas respeitantes à urbanização e edificação.

Em termos genéricos do projecto da Resinagem podemos afirmar que existirá um front-office (área privilegiada de atendimento ao público) com uma zona de atendimento e um gabinete que totalizam cerca de 155 m2. Esta zona situar-se-á na fachada principal do edifício – ala poente.

A documentação recebida no front-office receberá o tratamento devido no back-office, que possui uma área de cerca de 137 m2.

Para terminar  a minha intervenção cabe-me realçar que este primeiro ano não será  decerto um ano de conquista.

Será um ano de trabalho, onde queremos estar mais perto dos cidadãos, contando com o empenhamento dos nossos trabalhadores nesta tarefa, agentes essenciais desta mudança, sendo nossa convicção que alcançaremos a confiança e satisfação de todos aqueles que servimos.

Medidas do Simplex Autárquico

Este programa que se iniciou em Julho de 2008, teve no seu primeiro ano uma adesão muito restrita por parte das autarquias locais. O Simplex Autárquico visa essencialmente:

-Facilitar a vida aos cidadãos;

-Diminuir os custos de contexto que sobrecarregam as actividades económicas;

-Modernizar a Administração Pública;

A adesão da Câmara Municipal ao Simplex constitui um desafio, que se pretende concluir em Junho de 2011.

As medidas do Simplex da CMMG são as seguintes:

Medida 1

-Licenças, renovações e averbamentos na hora;

Licenciamento do revestimento de sepulturas, autorização para inumação de cadáveres, renovação do licenciamento da ocupação da via pública, renovação de licenciamento da publicidade, averbamento em licença de táxis por motivo de transferência de titular ou alteração de veículo, averbamento em alvarás diversos (à excepção dos alvarás de obra) por motivo de alteração de nome ou morada.

Descrição da medida:

Com esta medida pretende-se desburocratizar os processos administrativos padronizados, permitindo, verificados os pressupostos legais, que sejam emitidas as respectivas licenças, efectuadas as renovações ou averbamentos de forma imediata através de uma aplicação informática.

Objectivos a alcançar:

Evitar a circulação de documentação em formato de papel, encurtando-se o tempo de espera por parte dos interessados.

Medida 2

-Digitalização dos processos individuais dos trabalhadores da Câmara Municipal da Marinha Grande.

Descrição da medida:

Facilitar a consulta deste tipo de processos aos trabalhadores que diariamente trabalham com este tipo de documentação.

Objectivos a alcançar:

Diminuir a circulação de informação em papel, garantindo de forma eficiente o acesso aos documentos e evitar o extravio dos mesmos.

Medida 3

-“ Via Verde do empresário”-Atendimento prioritário

Descrição da medida:

Criar as condições para que os procedimentos referentes aos estabelecimentos industriais cujo registo seja da competência da Câmara Municipal sejam tratados com celeridade. Esta medida pressupõe o agendamento, no prazo de 24 horas, a contar do pedido, do atendimento do empresário para que seja esclarecido acerca das questões sobre as quais tenha dúvidas. Receber o seu processo e encaminhá-lo dentro dos prazos legais, até à sua total conclusão.

Objectivos a alcançar:

Acompanhamento mais personalizado de um processo que contende com a economia do concelho, cabendo ao gestor do processo a remoção de eventuais obstáculos, aumentando a competitividade das empresas e a criação de riqueza.

Medida 4

-Gabinete de Atendimento ao munícipe

Descrição da medida:

Criar uma plataforma personalizada de atendimento ao público. Os documentos que dão entrada na Câmara são digitalizados e enviados para os respectivos serviços através dessa plataforma.

Essa centralização será faseada, devendo a primeira fase estar concluída em Junho de 2011. Num primeiro momento será implementada a consulta e pagamento das rendas de habitação social, a gestão de senhas de refeições escolares, a inspecção e reinspecção de elevadores e a emissão de diversas licenças (exploração e registo de máquinas automáticas, acções de arborização e rearborização de espécies de rápido crescimento, cartões de vendedores ambulantes, recintos itinerantes e recintos improvisados, veículos afectos ao transporte em táxis, entre outras matérias). Excepcionam-se desta primeira fase as matérias de urbanização e edificação.

Objectivos a alcançar:

Esta medida permitirá que os munícipes se dirijam a um único ponto, onde gradualmente poderão tratar de todos os seus pedidos, sem necessidade de se deslocar a diversos serviços, melhorando a eficiência e eficácia do serviço prestado.

Medida 5

-Saneamento liminar dos processos de urbanização e edificação;

Descrição da medida:

Especialização de um trabalhador na verificação de todos os elementos instrutórios dos pedidos de realização de operações urbanísticas e de urbanização, de modo a evitar a entrada de pedidos incorrectos ou indevidamente instruídos.

Objectivos a alcançar:

Maior rapidez na apreciação dos processos de licenciamento e maior satisfação por parte dos interessados.

Medida 6

-Assinatura electrónica de contratos administrativos (obras públicas e aquisição de bens e serviços)

Descrição da medida:

Assinatura electrónica dos contratos administrativos de obras públicas e aquisição de bens e serviços que devam ser reduzidos a escrito, precedidos de procedimento de ajuste directo.

Objectivos a alcançar:

Reduzir o prazo para a assinatura dos contratos e evitar a deslocação e custos inerentes dos representantes dos co-contratantes à sede do contraente público.

Artigo AnteriorPróximo Artigo

1 comentário

  1. Raramente se conseguem abreviar tantas aldrabices em tão pouco espaço… Parabéns a quem conseguiu aqui tamanha proesa…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *