Portimão, Sociedade

Acção de fiscalização resulta em nove processos-crime, dois de contra-ordenação e doze autos – Portimão

A acção de fiscalização realizada pela Câmara Municipal de Portimão, PSP e ASAE na passada sexta-feira, 2 de Julho, próximo do Mercado de Portimão, levou a instauração, por parte da ASAE, de 9 processos-crime e a apreensão de material contrafeito e 2 de contra-ordenção, por falta de controlo metrológico, com a apreensão de 2 balanças.                                

Foram ainda levantados, por parte da fiscalização municipal, doze autos por falta de habilitação de licença para venda de roupa, óculos, bijutaria e produtos frutícolas, estes últimos entregues a instituições de solidariedade social.   

Esta foi a segunda grande operação de fiscalização, em menos de um mês, no Município de Portimão. Em Junho, na Praia da Rocha, foram levantados 20 autos por falta de licença para o exercício de venda ambulante e conspurcação da via pública. 

Estas acções inserem-se numa estratégia de fiscalização que a autarquia está a implementar juntamente com as forças de segurança com o objectivo de disciplinar a ocupação da via pública, estando previstas outras operações.

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