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Administração Interna, municípios e freguesias assinam parceria para reforçar divulgação de informações

As associações nacionais de municípios e freguesias assinam hoje com a Administração Interna um protocolo destinado a reforçar a divulgação de informações sobre os próximos actos eleitorais e sobre o recenseamento dos cidadãos.

A formalização das parcerias da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANF) decorre no âmbito da apresentação do novo portal do eleitor e implicará a assinatura de um protocolo para cada associação, embora o conteúdo seja semelhante.

No acordo, disponibilizado à Lusa, ambas as partes se comprometem a unir esforços para divulgar a campanha que apela à participação dos eleitores, sobretudo os mais jovens, esclarecer os cidadãos sobre a inscrição no recenseamento eleitoral e manter um canal destinado às autarquias, freguesias e comissões recenseadoras para resolver qualquer dúvida.

À DGAI caberá «desenvolver e financiar os materiais de informação», inclusive guias e manuais para os autarcas e membros das comissões, e a disponibilizar peritos eleitorais.

Já as associações terão de difundir todo o material informativo junto das Câmaras e das Juntas de Freguesia e publicar nos seus sítios na Internet o número da linha de informação eleitoral, o endereço do portal do eleitor e outros suportes electrónicos.

Os protocolos serão válidos por três meses e não impedem a ANMP e a ANF de desenvolver «quaisquer acções ou iniciativas no âmbito dos objectivos» do acordo.

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