Santo Tirso, Sociedade

Câmara Municipal vai apoiar os munícipes nos processos de legalização de poços, furos, minas, nascentes e fossas – Santo Tirso

A Câmara Municipal de Santo Tirso celebra no próximo dia 24 de Junho, um protocolo com a Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH) para apoiar os munícipes na legalização de poços, furos, minas, nascentes e fossas. A cerimónia pública de assinatura do protocolo decorre a partir das 11 horas, no Salão Nobre, seguida de uma sessão de esclarecimento.  

A Câmara Municipal de Santo Tirso vai recepcionar, a partir do dia 1 de Julho, toda a documentação necessária para a legalização de poços, furos, minas, nascentes e fossas existentes no concelho, evitando dessa forma que os munícipes se tenham de deslocar ao Porto. 

Trata-se de uma medida pioneira, só possível devido a um protocolo estabelecido com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, na sequência da divulgação da “Lei dos Poços” que previa a legalização dos mesmos até ao dia 31 de Maio. 

A pouca adesão e o desconhecimento desta lei fizeram, então, com que o Governo alargasse o prazo até ao dia 31 de Maio de 2010, através do Decreto-Lei nº 137/2009. 

A Câmara Municipal., apercebendo-se da complexidade deste processo de registo obrigatório e do transtorno que seria para todos os interessados terem que se deslocar à ARH do Norte, efectuou diligências junto deste organismo, de forma a passar a tratar, em parceria, desta legalização obrigatória. 

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