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Governo pretende alargar emissão do Cartão de Cidadão aos consulados

A emissão do Cartão de Cidadão deverá ser possível até Junho nos consulados portugueses, com a disponibilização do serviço em consulados piloto, disse à Lusa a presidente da Agência para a Modernização Administrativa.

O Cartão de Cidadão começou a ser emitido a 14 de Fevereiro de 2007 na ilha do Faial, Açores, numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, tendo sido progressivamente alargado às restantes ilhas do arquipélago. No Continente, a emissão começou em Julho no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, seguindo-se Mourão, no distrito de Évora, e Vila Flor, no distrito de Bragança.

O Cartão de Cidadão já foi solicitado por mais de 800 mil pessoas em todo o país, registando maior procura nos Açores, Porto e Lisboa.

Segundo a portaria que regula as condições de instalação dos serviços de recepção dos pedidos do Cartão de Cidadão, o novo documento de identificação estaria disponível nos consulados de Portugal no estrangeiro até Julho de 2008, o que até ao momento não aconteceu.

No entanto, de acordo com a AMA, ainda durante o primeiro semestre de 2009 será iniciada a expansão do Cartão de Cidadão aos consulados, com a disponibilização deste serviços em consulados piloto, cujo localização não foi divulgada.

Segundo a AMA, a disponibilização do novo serviço nos consulados exige condições técnicas de acesso (infra-estruturas e comunicações) em cada um dos cerca de 90 locais, garantindo os mecanismos de segurança associados ao documento.

«As situações infraestruturais muito diferentes que encontrámos em cada um dos consulados obrigaram à definição de soluções caso a caso, para garantir um serviço universal de elevada qualidade e segurança», explicou à Agência Lusa a presidente da AMA, Anabela Pedroso.

O Cartão de Cidadão integra-se na estratégia de modernização e simplificação administrativa e enquadra-se na política comunitária de identificação electrónica e de protecção de dados pessoais.

Com um formato semelhante ao dos cartões de crédito e Multibanco, o novo documento de identificação inclui na frente a fotografia, assinatura, sexo, altura, data de nascimento e nacionalidade do titular.

No verso consta a filiação, os vários números de identificação e uma zona de leitura óptica, que permitirá o seu uso como documento de viagem no espaço Schengen.

O cartão é dotado ainda de um «chip» com dois certificados digitais que permitem a autenticação electrónica segura do cidadão e a assinatura digital qualificada sobre documentos electrónicos.

A Agência para a Modernização Administrativa, IP tem por missão identificar, desenvolver e avaliar programas, projectos e acções de modernização e de simplificação administrativa e regulatória e promover, coordenar, gerir e avaliar o sistema de distribuição de serviços públicos, no quadro das políticas definidas pelo Governo.

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