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Secretário de Estado das Comunidades apela ao recenseamento na mensagem de Natal

O secretário de Estado das Comunidades, António Braga, apela na sua mensagem de Natal ao recenseamento eleitoral dos portugueses no estrangeiro, afirmando que só através do voto se pode ter uma verdadeira participação cívica.

«Há um défice enorme na participação eleitoral dos portugueses não-residentes cuja superação depende apenas da vontade individual. Deixo o apelo à mobilização de todos para melhor se poder dimensionar e reflectir a realidade das comunidades», lê-se na mensagem deste ano.

«Mas para isso é necessário, antes de mais, o recenseamento, um acto muito simples através do qual o cidadão fica habilitado a participar nos actos eleitorais nacionais», acrescenta António Braga.

Na mensagem, o secretário de Estado das Comunidades destaca ainda as iniciativas do Governo para as comunidades portuguesas, entre as quais a «cooperação com as instituições de solidariedade social, fundadas e governadas no seio das comunidades portuguesas, que promovem acções de apoio no âmbito da pobreza, da terceira idade e da saúde».

«Foram continuados e reforçados programas como “Portugal no Coração”, Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) ou Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC)», indica o governante.

O primeiro «Encontro de Pessoas com Deficiência das Comunidades Portuguesas», a criação do Observatório da Emigração, os «Prémios Talento», o «Lusavox», o Fórum dos Luso-Eleitos e o Fórum Mundial dos Empresários Portugueses no Estrangeiro são algumas das iniciativas destacadas por António Braga.

O secretário de Estado refere-se ainda à reestruturação consular, afirmando que «graças à reorganização e às reformas tecnológicas implementadas na rede consular, a obtenção de inúmera documentação tornou-se muito mais fácil hoje em dia, como é o caso do Passaporte Electrónico Português».

«As estruturas consulares estão agora mais equilibradas, profundamente modernizadas. Os serviços consulares estão mais próximos dos cidadãos», lê-se ainda no texto.

Para o próximo ano, o governante promete «agilizar mais procedimentos de modo a tornar ainda mais célere o acesso aos documentos da administração pública portuguesa».

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