Sociedade, Trofa

Trofa coopera no Plano de Acção Contra o Trafico de Seres Humanos

A Câmara Municipal da Trofa vai aderir ao Plano de Acção contra o Tráfico de Seres Humanos, uma iniciativa que visa informar e sensibilizar a população acerca deste problema social actual. Esta é uma iniciativa pertinente na medida em que o tráfico de seres humanos está a inundar cada vez mais a sociedade, tendo, nos dias de hoje, um impacto económico comparável ao tráfico de droga e de armas.  

Esta problemática atinge diversas realidades como são o caso da migração, do crime organizado, da exploração laboral e sexual, das assimetrias entre os países desenvolvidos e os carenciados, bem como questões de género, direitos humanos e quebra de suportes familiares e comunitários. 

As mulheres, devido à constante feminização da pobreza, e as crianças são os grupos mais vulneráveis a tornarem-se vítimas de tráfico e, portanto, têm atenção redobrada na protecção e apoio neste Plano de Acção. As crianças, segundo um estudo da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, representam mais de 30% do trafico de seres humanos no mundo, estimando-se que, anualmente, 1,2 milhões de crianças são vendidas para mão-de-obra na agricultura, minas ou para exploração sexual.  

O Plano de Acção contra o Tráfico de Seres Humanos tem o intuito de partilhar responsabilidades entre a sociedade civil e entidades governamentais, de modo a pôr em prática de forma eficaz as diferentes estratégias do Plano, que se encontram estruturadas em quatro áreas diferentes.  

A primeira estratégia é dar a conhecer e disseminar a informação para que a população fique a par deste fenómeno social que é o tráfico humano, de forma a adequar-se as diversas áreas de actuação à nossa realidade e assim minimizar o impacto deste flagelo na sociedade.  

A segunda estratégia, com a temática “prevenir, sensibilizar e formar”, pretende combater este fenómeno logo na sua fase inicial. A sensibilização da população em geral, através de campanhas de informação, revela-se igualmente como um elemento de responsabilização e acção de cidadania. A vertente da formação é também crucial no que diz respeito à obtenção de dados eficazes, consistentes e criteriosos.  

Outra das estratégias incluídas no Plano de Acção está relacionada com a protecção, apoio e integração das vítimas de tráfico. Torna-se, portanto, necessário um conjunto de áreas que tenham em comum o interesse das vítimas. A autorização de residência, o apoio psicológico e jurídico, o acesso a programas oficiais para a sua inserção na vida social e a possibilidade de retorno voluntário e seguro ao país de origem são elementos fulcrais na promoção e efectivação dos direitos humanos.  

A investigação criminal e a repressão ao tráfico são outras das estratégias do Plano. Para tal torna-se necessária a cooperação internacional, através de instituições como a Europol e a Interpol, no combate ao crime organizado e na canalização de meios humanos e recursos financeiros para enfrentar o flagelo.  

Este Plano, com duração de três anos, abrange toda uma série de situações de exploração, não se restringindo só às questões de exploração sexual mas envolvendo igualmente casos de natureza laboral. 

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