Educação, Santo Tirso

Câmara municipal de santo tirso já assinou contrato de execução com ministério

Em cerimónia pública realizada no auditório da Feira Internacional de Lisboa (FIL) no dia 16 de Setembro e na presença do Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Município de Santo Tirso, representado pelo seu Presidente, Castro Fernandes, celebrou com o Ministério da Educação, representado pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, um Contrato de Execução pelo qual são transferidas, para o Concelho de Santo Tirso, várias competências em matéria de Educação.  

De entre as várias atribuições – a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 2º do DL nº 144/2008, de 28 de Julho – contam-se, as  seguintes: 

1 – Pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar

2 – Actividades de enriquecimento curricular (AEC´s) no 1º ciclo do ensino básico

3 – Gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico 

No primeiro caso – referente à gestão do pessoal não docente – a Câmara Municipal de Santo Tirso passa a exercer as competências de recrutamento, afectação, colocação, remuneração, homologação da avaliação do desempenho e poder disciplinar de todos os funcionários das escolas básicas. A partir do dia 1 de Janeiro de 2009, o Ministério da Educação transfere para o Município de Santo Tirso o montante relativo aos vencimentos base e encargos sociais destes funcionários. Serão oportunamente definidos e transferidos os encargos que resultarem das progressões obrigatórias destes funcionários e outros encargos legais. 

No caso das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s), o Município de Santo Tirso assume a competência de implementação das mesmas no 1º ciclo do ensino básico. Refira-se que só para o ano lectivo que agora começou a Câmara Municipal vai investir € 700 000 na colocação de 116 professores distribuídos por seis áreas: Inglês, Desporto, Música, Expressão Artística, Expressão Dramática e Ciências Experimentais.  

Quanto à questão da Gestão do Parque Escolar – e tendo em conta a Carta Educativa Municipal (já aprovada) – são transferidas para o Município de Santo Tirso as cinco escolas básicas dos 2º e 3º ciclos do concelho (EB 2, 3 de Vila das Aves, EB 2, 3 de Agrela, EBI de S. Tomé de Negrelos, EB 2, 3 de S. Martinho do Campo e EB 2, 3 de S. Rosendo) bem como as competências de construção e ampliação das escolas básicas em condições a acordar, nomeadamente nas candidaturas ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e delegação de competências a realizar para o efeito. 

Para o Presidente Castro Fernandes “este acordo” representa “um avanço significativo nos processos de descentralização e transferência de competências” na área da Educação. O autarca lembra que “embora a legislação já tivesse sido aprovada em 1999” o que é facto é que a mesma “só agora foi, efectivamente, levada à prática”. E conclui afirmando: “E muito bem, como reconheceram por escrito quase uma centena de autarcas”. 

A Ministra da Educação considerou, por sua vez, que o número de adesões (92) “é muito, muito positivo”. Para a governante, “é mais do que suficiente para ganhar a confiança de todas as autarquias e permite dar tempo aos autarcas que estão disponíveis mas não têm ainda condições de avançar”.  

Para o Primeiro-Ministro, José Sócrates – que se fazia acompanhar pelo Ministro das Finanças – os acordos representam “uma das maiores operações políticas de transferência de competências desde o 25 de Abril de 1974”. O primeiro-ministro insistiu que “a defesa da escola pública faz-se com mudanças” e que esta reforma, apesar de “profunda e ambiciosa”, não tem nada de experimentalista, uma vez que “já foi aplicada, com bons resultados, na maioria dos países desenvolvidos”.

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